Leis de apoio à mulher

Leis de apoio à mulher

 

Informação é poder!

Por isso, é importante que você esteja muito bem informada sobre todos os seus direitos. O “estar grávida” é um momento tão especial que até as leis nos apoiam para que possamos ter segurança e tranquilidade. Não abra mão do que é seu direito.

 

Gestante: Pela Constituição Federal fica vedada a dispensa arbitrária (sem justa causa) da funcionária gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Creche ou berçário: Nas empresas em que trabalham pelo menos 30 mulheres, é obrigação do estabelecimento ter um local apropriado onde seja permitido às empregadas deixar, sob vigilância e assistência, os seus filhos durante a amamentação. Os empregadores também podem adotar o sistema de reembolso-creche em substituição à exigência de creche no local de trabalho ou por meio de creches distritais mantidas por convênios com a empresa ou com outras entidades públicas e privadas (ou a cargo do SESI, SESC e entidades sindicais).

Pausas para amamentar: Para alimentar o filho, a mulher tem direito a dois descansos especiais de 30 minutos cada um, até os 6 meses de idade do filho. Esses intervalos são independentes das pausas normais para repouso e refeição. Se for conveniente para as duas partes, esses dois intervalos podem ser substituídos pela redução de uma hora na carga horária da funcionária, podendo a mulher entrar mais tarde ou sair mais cedo.

Licença maternidade: A constituição de 1988 garante para todas as mulheres trabalhadoras sob regime CLT o direito a 120 dias de licença (4 meses).

Período de licença: Em casos excepcionais, os períodos de licença antes e após o parto poderão ser aumentados em mais 2 semanas cada um, mediante a apresentação de atestado médico.

Licença paternidade: Todos os pais trabalhadores têm direito a apenas cinco dias de licença, contados a partir do dia do nascimento do filho. Acho uma vergonha isso!

Licença de seis meses: A lei 11.770, publicada em 9 de setembro de 2008, estimula as empresas a aderirem à extensão da licença maternidade de 4 para 6 meses. Esta extensão não é obrigatória, apenas voluntária. Mas qualquer empresa, pequena ou grande, que abrace a causa da amamentação receberá a certificação de empresa cidadã!

Por que devemos lutar pela extensão da licença maternidade?

O embasamento principal para defender a licença maternidade maior vem das evidências científicas. Nessa fase, o bebê necessita muito do contato materno, pois é neste período que mais de desenvolve o cérebro de um ser humano (2g/dia, enquanto que a partir do 6º mês de vida o crescimento se dá na faixa de 0,35g/dia).

Outra razão importante reside no fato de que o “padrão ouro” de alimentação de bebês até os 6 meses é a oferta exclusiva de leite materno. O retorno ao trabalho no 4º mês tem sido apontado nas pesquisas como um importante fator de desmame precoce, aumentando os índices de adoecimento de bebês. Sem falar nas consequências para a vida adulta deste ser humano. Por isso, defender a amamentação e os direitos da mulher que trabalha é dever de todos nós, cidadãos!

Escrito por Dra Luciana Herrero Ver todos os posts deste autor →

Esclarecimentos: 1- Esse blog não substitui as consultas de pediatria ou consultas médicas em geral. Tem como objetivo promover educação em saúde, favorecer o vínculo familiar e o estímulo a amamentação. 2- Dra. Luciana Herrero, apesar de possuir a formação em pediatria, não realiza atendimentos pediátricos. Trocou a clínica pela educação. Atua somente como educadora familiar, escritora e coordenadora da Aninhare (www.aninhare.com.br).